Ministério de Interior

MISSÃO E VISÃO

Ministério do Interior é o Órgão Central do aparelho do Estado responsável por garantir a ordem, Segurança e tranquilidade Públicas, a Identificação dos Cidadãos Nacionais e Estrangeiros, o controlo Migratório e a prevenção e combate aos Incêndios e Calamidades Naturais.

ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES

De acordo com o Decreto Presidencial nº 18/2000 de 21 de Novembro, ao Ministério do Interior cabem as seguintes atribuições:

a) A execução da política da ordem, segurança e tranquilidade públicas;
b) A garantia da permanente prontidão das Forças da Lei e Ordem, para prevenir e combater a criminalidade e as violações da legalidade;
c) A superintendência do sistema de identificação civil dos cidadãos nacionais;
d) A superintendência da emissão de documentos de viagem aos cidadãos nacionais e estrangeiros, assegurar o controlo migratório bem como a permanência de cidadãos estrangeiros no país; e,
e) A prevenção e combate aos incêndios e calamidades naturais.

ORGANIZAÇÃO

a) Polícia (PRM);
b) Identificação Civil (SNIC);
c) Migração (SENAMI);
d) Bombeiros (SENSAP).

ESTRUTURA

a) Inspecção-geral do Ministério;
b) Comando-Geral da Polícia;
c) Direcção Nacional de Identificação Civil;
d) Direcção Nacional de Migração;
e) Serviço Nacional de Bombeiros;
f) Direcção de Informação;
g) Direcção de Recursos Humanos;
h) Departamento de Administração e Finanças;
i) Gabinete de Estudos e Planificação;
j) Gabinete de Assuntos Jurídicos;
K) Gabinete de Relações Internacionais;
l) Gabinete do Ministro.

(fonte: Decreto Presidencial nº 18/2000, de 21 de Novembro)

Organigrama do Ministério de Interior