Conselho Coodenador

1. Conselho Coordenador é um órgão de consulta convocado e dirigido pelo Ministro, através do qual, planifica, coordena, controla a acção governativa do Ministério, com demais Órgãos Centrais e Locais do Estado.

2. São funções do Conselho Coordenador:

a) Analisar e dar parecer sobre as questões fundamentais da actividade do Ministério do Interior;

b) Pronunciar-se sobre planos, políticas e estratégias relativas às atribuições e competências do Ministro do Interior;

c) Promover a aplicação uniforme de estratégias, métodos e técnicas com vista a realização das políticas do sector;

d) Propor e planificar a execução das decisões dos órgãos centrais do Estado em relação aos objectivos principais do desenvolvimento do Ministério.

3. O Conselho Coordenador do Ministério do Interior tem a seguinte composição:

a) Ministro;

b) Vice-Ministro;

c) Comandante-Geral da PRM;

d) Secretário Permanente;

e) Vice-Comandante-Geral da PRM;

f) Inspector Sectorial do Ministério do Interior;

g) Director-Geral do SERNIC;

h) Director Nacional de Identificação Civil;

i) Director-Geral do SENAMI;

j) Director-Geral dos SSPRM;

k) Comandante Nacional do SENSAP;

l) Director Nacional do INAR;

m) Director Nacional de Informação;

n) Director Nacional de Recursos Humanos;

o) Director Nacional de Administração e Finanças;

p) Director Nacional de Planificação, Estudos e Documentação;

q) Director Nacional de Assuntos Jurídicos, Nacionalidade e Contencioso;

r) Director Nacional de Relações Internacionais e Cooperação;

s) Director Nacional do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação;

t) Director Nacional do Gabinete de Comunicação e Imagem;

u) Assessores do Ministro;

v) Comandantes do Ramo da PRM;

w) Inspector-Geral Sectorial Adjunto do Ministério do Interior;

x) Director-Geral Adjunto do SERNIC;

y) Director-Geral Adjunto dos SSPRM;

z) Director-Nacional Adjunto de Identificação Civil;

aa) Director-Geral Adjunto do SENAMI;

bb) Comandante-Nacional Adjunto do SENSAP;

cc) Director-Nacional Adjunto de Recursos Humanos;

dd) Chefe do Gabinete do Ministro;

ee) Chefe do Departamento de Aquisições;

ff) Comandantes Provinciais da PRM;

gg) Comandantes dos Estabelecimentos de Ensino da PRM.

4. O Ministro do Interior pode convidar outros dirigentes e técnicos para participar no Conselho Coordenador.

5. O Conselho Coordenador reúne-se ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, quando for autorizado pelo Presidente da República.