CARTA DE SERVIÇO MINT

Ministério do Interior

Carta de Serviço

Natureza

Serviços Básicos Prestados

O Ministério do Interior é o órgão central do aparelho do Estado que planifica, coordena, dirige e desenvolve actividades nas áreas da ordem, segurança e tranquilidade públicas, da identificação dos cidadãos nacionais e estrangeiros, do controlo migratório, da assistência aos refugiados e requerentes de asilo, da prevenção de riscos, combate aos incêndios, bem como o socorro e salvamento de pessoas e bens, em casos de acidentes e calamidades.

Atribuiçoes

· Elaboração de propostas de políticas de segurança interna e a garantia de sua execução;

· Garantia da ordem, segurança e tranquilidade públicas;

· Garantia do funcionamento e supervisão do sistema de identificação civil do cidadão nacional;

· Garantia de supervisão da emissão de documentos de viagem aos cidadãos nacionais e estrangeiros, do controlo migratório, bem como da permanência de cidadãos estrangeiros no país;

· Garantia da implementação da política de refugiados e requerentes de asilo;

· Garantia da implementação de políticas para a prevenção de riscos e combate de incêndios, bem como o socorro e salvamento de pessoas e bens em caso de acidentes;

· Promoção, em coordenação com o órgão que superintende a área de gestão de calamidades, as acções de socorro e salvamento de pessoas e bens em caso de calamidades;

Missão

Contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável do país, assegurando a ordem, segurança e tranquilidade públicas, a identificação de cidadãos no país, o controlo do movimento migratório,a assistência aos refugiados e requerentes de asilo, a prevenção de riscos e combate de incêndios e calamidades naturais.

Visão

Instituição eficiente que garante a ordem, tranquilidade e segurança públicas em todo o território nacional, contribuindo para um ambiente favorável para o desenvolvimento.

Valores

· Profissionalismo;

· Excelência;

· Celeridade

· Civismo;

· Transparência;

· Integridade;

· Ética; e

· Bem servir;

· Manutenção da ordem e tranquilidade públicas;

· Protecção de instituições públicas, pessoas e bens;

· Protecção das missões diplomáticas, consulares e outros locais similares;

· Protecção marítima, lacustre e fluvial, através de acções de fiscalização;

· Organização do cadastro e control do cumprimento das desposições legais referentes ao uso, porte, transporte e armazenamento de armas de fogo, munições, explosivos, substâncias químicas, tóxicas e outras que representem perígo público;

· Garantia da observância e do cumprimento das desposições legais que regem a realização de reuniões públicas, manifestações e espectáculos públicos;

· Coordenação com os ógãos da administraçlão da justiça nos procedimentos processuais;

· Protecção dos portros, aeroportos e ferro-portuários;

· Organização do cadastro das empresas de segurança privada e controlo do seu funcionamento;

· Emissão e renovação de bilhetes de identidade (BI) de cidadãos nacionais;

· Emissão de passaportes e outros documentos de viagem equiparados para cidadãos nacionais e estrangeiros;

· Emissão de vistos de entrada de cidadãos estrangeiros no território nacional;

· Concessão de autorização de residência aos cidadãos estrangeiros no país;

· Garantia da assitência aos refugiados e requerentes de asilo no país;

· Prevenção de riscos, o combate aos incêndios, socorro e salvamento de pessoas e bens em caso de acindente e calamidades; e

· Realização de inspenção, fiscalização, coordenação e regulação em matérias de salvação pública.

 

Compromissos Assumidos

 

Serviços básicos prestados

Tempo de espera para o atendimento

Tempo de resposta (dias úteis)

01

Emissão, renovação e averbamento de BI a requerimento do interessado

15 minutos após aceitação

15 dias (cidade de Maputo)

30 dias para outras capitais pronciais;

60 dias para os distritos

02

Emissão de passaportes

15 minutos após aceitação

15 dias

03

Emissão vistos de entrada

15 minutos após aceitação

15 dias

04

Emissão de DIREs

15 minutos após aceitação

30 dias

05

Emissão de Certificados de emergência

15 minutos após aceitação

15 dias

06

Emissão de Visto de trânsito

15 minutos após aceitação

05 dias

07

Emissão de Visto simples de 1 a 30 dias

15 minutos após aceitação

15 dias

08

Emissão de Visto simples de 30 a 60 dias

15 minutos após aceitação

15 dias

09

Emissão de Visto simples de 61 a 90 dias

15 minutos após aceitação

15 dias

10

Emissão de Visto 91 a 180 dias

15 minutos após aceitação

15 dias

11

Emissão de Visto 181 a 365 dias

15 minutos após aceitação

15 dias

Formas de Atendimento:

Padrões de Qualidade:

· Personalizado

· Procedimentos simplificados;

· Aprumo

· Celeridade e resposta em tempo útil;

· Cortesia

· Racionalidade na transmissão do expediente;

· Simpatia

· Acessibilidade da informação;

· Imparcialidade

· Disponibilidade para ajuda;

· Interajuda

· Rigor e brio profissional;

· Zelo

· Decisão argumentada.

· informação

Horário de Funcionamento:

· De segunda a Sexta-feira

· Das 07:30 horas às 15:30 horas