Passaporte, Dire, Visto e Fronteiras

O Passaporte Biométrico

a) Requisitos para Obtenção
Nacionalidade moçambicana;
Bilhete de Identidade;
Fotografia colorida, do tipo passe com fundo branco;
Impresso próprio e devidamente preenchido;
Em caso de menores o pai/mãe/tutor deve fazer uma declaração autorizando a emissão.

Validade: O Passaporte é valido por cinco (5) anos, não prorrogável.

Taxa Urgente: 2.775,00 mt - P razo 5 dias
Taxa Normal: 2.400,00 mt - Prazo -15 dias

N.B. Para o caso das Províncias o prazo de levantamento são 30 dias.

O Certificado de Emergência

Requisitos para Obtenção
Nacionalidade moçambicana;
Bilhete de Identidade; talão de B.I acompanhado de um documento de identificação passado pelo registo civil;
Fotografia tipo passe - 3;
Impresso próprio e devidamente preenchido;

Validade: O Certificado de Emergência é valido por três anos, não prorrogável.


Locais onde se pode submeter o pedido
Direcções Provinciais da Migração;
Representações Diplomáticas e Consulares da República de Moçambique.

Custo: 400,00 mt

O Documento de Viagem para Mineiro

Requisitos para Obtenção:
Nacionalidade moçambicana;
Bilhete de Identidade;
Fotografia de frente tipo passe -1
Impresso próprio e devidamente preenchido;

Validade: O Documento de Viagem para Mineiros é válido por cinco (5) anos, não prorrogável.

Custo: 400,00mt
Entrega: imediata
Locais onde se pode submeter o pedido

Direcções Provinciais da Migração;

Documentos Emitidos para Cidadaos Estrangeiros (lei 5/93 de 28 de Dezembro e Dec 108/2014 de 31 de Dezembro)

Vistos
Prorrogação de Permanência;
Autorizacao de Residência para Estrangeiros
Declaração de saída
Declaração de Residência
Permanência no Exterior
Documento de Viagem para os Refugiado (art 24 dcr 12/2008 de 29 de Abril)
Certificado de Emergência para Estrangeiros
Cartões de circulação de Tripulantes.
Depósito de Documentos
Comunicado de Despacho.
Visto
É o documento que habilita o seu titular a receber a permissão de entrada no país, no Posto de Travessia.

Países nos quais Moçambique possui Representação Consular (Embaixada/Consulado)
África do Sul (Nelspruit, Johanesburg, Durban, Pretória, Cape Town); Botwana (Gaberone); Lesotho (Maseru); Malawi (Lilongue, Blantyre); Swazilândia (Mbabane);Tânzania (Dar Es Salam, Zamzibar); Zâmbia (Lusaka); Zimbabwe (Harare, Mutare); Angola (Luanda); Etiópia (Addis Abeba); Quénia (Nairobe, Mombaca); Egipto (Cairo); Dubai; Portugal (Lisboa, Porto); Itália (Roma); Rússia (Moscovo); Alemanha (Berlim); Bélgica (Bruchellas); Inglaterra (London) Espanha (Madrid); França (Paris); ĺndia (Nova Delhi); Libano (Beirute); Tailândia (Bangkhok); EUA (Washington, New York City); Brasil (Brasília); Cuba (Havana); Vietname (Hanoi); China (Beijing); Japão (Tóquio).
Países com os quais Moçambique Possui Acordos de Supressão de Vistos
Em todos os Passaportes
África do Sul; Botwana;Lesotho; Malawi; Maurícias; Namíbia; Swazilândia;Tânzania; Zâmbia; Zimbabwe; Seyschelles; Cabo Verde, Indónesia.
Em Passaportes Diplomáticos e de Serviço;
Países da CPLP (Angola, São Tomé e Príncipe, Portugal, Brasil, Timor-Leste)
Cuba;Vietname; Argentina; Itália; Rússia; India; China
Filipinas- Isenção Unilateral para Passaportes Moçambicanos.

Modalidades de Vistos e Competência para a sua Concessão
Visto da Competência do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação para a Concessão e Prorrogação:
Visto Diplomático; Visto de Cortesia; e Visto Oficial.
Vistos da Competência dos Serviços de Migração para a Concessão e Prorrogação:
Visto de Residência;
Visto Turístico;
Visto de Trânsito;
Visto de Visitante;
Visto de Negócio;
Visto de Estudante;
Visto de Trabalho;
Visto de fronteira;
Visto para Actividade de Investimento
Visto de Actividades Desportivas e Culturais;
Visto de Transbordo de Tripulantes.
Requisitos para Vistos
Visto de Residência (Decreto 108/2014 de 31 de Dezembro)
Concedido ao cidadão estrangeiro que pretenda fixar residência em Moçambique, cônjuge e filhos menores dependentes de alguém que se encontre a residir em Moçambique, devendo possuir:
Certificado do registo criminal passado pela autoridade competente do País de origem ou do país de residência nos últimos 2 anos;
Comprovativo da garantia de condições de alimentação e alojamento em Moçambique;
Documento que prova a posse de rendimentos, se o requerente pretender viver de rendimentos próprios;
Termo de responsabilidade se for menor ou dependente;
Permissão de trabalho, Carta da Empresa ou Instituição de emprego do responsável pelo agregado.
Validade: 30 dias prorrogáveis até 60.

Visto turístico (art.5 do decreto 108/2014 de 31 de Dezembro)

Concedido ao cidadão estrangeiro que se desloca a Moçambique em viagem de carácter turístico ou recreativo (não dá direito ao trabalho, negócio, nem à fixação de residência, tão pouco outras actividades remuneráveis), devendo possuir:
Meios de subsistência
Prova de reserva de hospedagem;
Cópia do Bilhete de passagem de vinda e regresso.
Validade: 30 dias prorrogáveis até 90.

Visto de trânsito (art.5 do decreto 108/2014 de 31 de Dezembro)

Concedido ao cidadão estrangeiro que entre em Moçambique para alcançar o país de destino, devendo possuir:
Visto de entrada ou autorização de residência para o país de destino

Validade: Não superior a 7 dias

Visto de visitante (art.5 do decreto 108/2014 de 31 de Dezembro)

Concedido ao cidadão estrangeiro que venha ao país a fim de visitar familiares ou amigos, devendo para tal possuir:
Garantia da cobertura das despesas durante a sua permanência no País;
Termo de responsabilidade, se o pedido de visto basear-se no convite por uma entidade particular;
Cópia de Bilhete de passagem de ida e volta;
Confirmação antecipada da marcação da consulta médica e respectiva data em caso de doença.

Visto de Negócio (art.5 do decreto 108/2014 de 31 de Dezembro)
Concedido ao cidadão estrangeiro que se desloque a Moçambique em conexão com a actividade que desenvolve, devendo para tal possuir:
Carta convite da empresa;
Alvará da empresa;
Certidão de quitação passado pelas Finanças (Área Fiscal);
Cópia do documento de identificação do responsável da Empresa;
Cópia de Bilhete de passagem de ida e volta.
Validade: 30 dias prorrogáveis até 90.

Visto de estudante (art.5 do decreto 108/2014 de 31 de Dezembro)

Concedido ao cidadão estrangeiro que se desloque a Moçambique para frequentar um estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido. Devendo para tal possuir:
Documento comprovativo de que o requerente é beneficiário de bolsa de estudo em Moçambique ou outro que assegure a frequência do curso;
Comprovativo da garantia de condições de alojamento em Moçambique para os estudantes não bolseiros.
Atestado médico.
Carta de aceitação da Instituição de ensino
Carta de compromisso de regresso ao Pais findo o curso
Carta da entidade empregadora, tratando-se de estudante trabalhador.
Validade: 1 ano prorrogável enquanto durar o curso.

Visto de trabalho (art.5 do decreto 108/2014 de 31 de Dezembro)
Concedido ao cidadão estrangeiro que pretenda deslocar-se a Moçambique para efeitos de trabalho, devendo para tal possuir:
Certificado do Registo Criminal, passado pela autoridade competente do País de nacionalidade do requerente ou da última residência há pelo menos dois anos
Permissão de trabalho passado pelo Ministério de Trabalho, se o requerente exercer uma actividade com ou sem remuneração;
Contrato de trabalho, se for trabalhador por conta de outrem;
Autorizacao do Ministro que superintende a area de cooperacao, quando se trate de trabalhador que vem no âmbito dos acordos de cooperação;
Documento comprovativo de investimento e/ou permissão de trabalho passada pela entidade competente se for empresário;
Autorização do Ministério da Justiça da República de Moçambique e termo de responsabilidade da organização a que pertence, se o peticionário pretender desenvolver uma actividade enquadrada numa organização religiosa;
Atestado médico;
Validade: 30 dias prorrogáveis até 60.

Visto de fronteira (Decreto nº 38/2000 de 17 de Outubro que cria o visto de fronteira)
Concedido a cidadãos provenientes de países sem Embaixada ou consulado, a fim de fazer turismo, não dá direito ao trabalho, negócio nem à fixação de residência. Devendo para tal, possuir:
Meios de subsistência;
Prova de reserva de hospedagem;
Cópia do Bilhete de passagem de vinda e regresso.
Validade: 30 dias prorrogáveis até 60.

De referir que os Vistos da competências dos Serviços de Migração, são concedidos nas Representações Consulares da Republica de Moçambique ou nas Embaixadas, excepto o visto de Fronteira e de Transbordo de Tripulantes que é concedido no Posto.

Prorrogação de Permanência
Documento que habilita o seu titular a permanecer por mais tempo no pais, pelo periodo autorizado.
Documento de Identificação e Residência para Estrangeiros (DIRE)
Documento concedido pelos Serviços de Migração com vista a conceder a residência do cidadão estrangeiro no país.

Categorias de DIRE:
Temporário- Concedida a cidadão estrangeiro que tenha visto de residência e reuna as condicoes previstas na lei;

Requisitos
Certificado do registo criminal passado pela autoridade competente do País de origem  com validade não superior a 90 dias;
Passaporte válido e vigente, com validade mínima de 6 meses;
Visto de Trabalho ou de Residência;
Comprovativo da garantia de condições de alimentação e alojamento em Moçambique;
Documento que prova a posse de rendimentos, se o requerente pretender viver de rendimentos próprios;
Termo de responsabilidade se for menor ou dependente;
Autorização ou Permissão de trabalho passada por entidade competente (Ministério de Trabalho).
Contrato de trabalho, (se estiver a cargo de uma empresa)
Fotocópia do Alvará;
Certidão de quitação passado pela Finanças (Área Fiscal);

Permanente- Concedida, mediante requerimento, ao cidadao estrangeiro titular da residência temporária cuja vigência seja superior a dez anos consecutivos, desde quev reuna os requistos para o efeito;

Requisitos
Requerimento dirigido ao Director Geral dos Serviços solicitando o estatuto de residente permanente;
Passaporte válido e vigente;
Autorização de residência temporária válida; outros documentos julgados necessarios, dependendo da situacao do requerente. 

Vitalício- Concedida ao cidadão estrangeiro titular da residência Permanente e com idade igual ou superior a 65 anos.

Requisitos
Atestado Médico.
E outros documentos julgados necessários.

Validade do DIRE:

Temporário- 1 ano renovável
Permanente- 5 anos, renovável por igual período;
Vitalício- Toda vida.

Custo do DIRE
Temporário- 19.200,00mt, excepto Países da CPLP 14.400,00mt
Permanente/ Vitalício – 22.400,00mt, excepto Países da CPLP 14.400,00mt
Declaração de Saída
Documento concedido pelos Serviços de Migração com vista a permitir que o estrangeiro saia do país, enquanto decorrer o processo de renovação de residência.

Requisitos
Formulário devidamente preenchido;
Cópia do recibo de pagamento do DIRE.
Validade: Até 90 dias, a contar apartir da data de emissão.
Custo: 127,00mt quando o recibo do DIRE ainda está dentro do período de levantamento ou isento de pagamento quando o recibo já ultrapassou a data prevista do levantamento mas o DIRE não está pronto.

Declaração de Residência

Documento concedido pelos Serviços de Migração com vista a atestar a residência, no país, do cidadão estrangeiro.

Autorização de Permanência no Estrangeiro
Documento emitido pela autoridade competente que confere ao seu titular o direito de permanecer no estrangeiro por um periodo superior a 90 dias.
Requsitos
Formulario devidamente preenchido;
Requerimento do pedido;
Cópia do DIRE com uma validade mínima de 90 dias.
Validade:
90 dias a um periodo nao superior a 1ano- Para titulares de DIRE Temporário;
90 dias ate um periodo não superior a 5anos- Para os titulares de DIRE Permanente.
Custo: 620,00 mt
3.2.7 Documento de Viagem para Refugiados
•    Documento concedido ao cidadão estrangeiro com estatuto de refugiado ou exilado com autorização de residência provisória que lhe permite viajar para o estrangeiro.

Requisitos:
•    Documento de Identificacao do refugiado, emitido pela ACNUR;
•    2 Fotografias tipo passe.
Validade: 2anos
Certificado de Emergência para Estrangeiros
Documento concedido ao cidadão estrangeiro, em situação de emergência, com vista a viajar para outro país, quando não possua representação diplomática em Moçambique.
Cartões de Circulação de Marinheiros
Documento que habilita ao seu titular (Marinheiro), a circular dentro da area nele prevista.

Depósito de Documento
Comprovativo de que o seu titular possui documento de identificação depositado nos Serviços de Migração.
Taxa: Isento.
Impressos
Taxa: 50,00 Mt para todo o tipo de documento.
OUTRO ASPECTO DE REALCE PRENDE-SE COM AS REGRAS RELATIVAS A MENORES EM VIAGEM DE E PARA A REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL.
OS CIDADÃOS ESTRANGEIROS QUE PRETENDAM VISITAR AQUELE PAÍS ACOMPANHADOS DE CRIANÇAS DEVEM OBEDECER AOS SEGUINTES REQUISITOS:
Apresentação da Certidão de Nascimento da menor traduzida para Inglês, por parte do pais, quando viajarem para o território sul – africano e vice-versa;

Nos casos em que o menor viaje apenas com um dos progenitores (mãe ou pai), este/a devera ser portador/a, para alem da certidão de nascimento, de uma declaração de autorização do outro;
Nos casos em que criança viaje com alguém autorizado pelo Tribunal, como sendo o seu Tutor, em consequência do falecimento de um dos seus progenitores, este/a deverá ser portador da certidão de óbito do progenitor da criança falecida;

Nos casos em que o pai/mãe tenha falecido a criança viaja com um familiar ou com outra pessoa das suas relações, este/a devera submeter um requerimento ao director geral dos assuntos internos da Africa do Sul, solicitando a entrada/saída no território sul-africano. Deve igualmente ser portador/a de uma copia da certidão de nascimento da criança, copia do B.I e ou passaporte do representante legal, seu endereço e contacto telefónico;
A criança não acompanhada deve apresentar a declaração de autorização de ambos os pais, tutor ou familiar responsável por esta, a declaração da pessoa ou familiar que vai receber a criança na África do Sul, contendo as cópias do seu documento de identidade, passaporte válido e permissão de residência na Africa do Sul e seu endereço. 
Menor sujeito a TUTELA;
a) Se os pais houverem falecido;
b) Se os pais estiverem inibidos do poder paternal quando a vigência da pessoa do filho;
c) Se estiverem a mais de 6 meses impedidos de facto de exercer o poder parental;
d) Se os pais forem incógnitos.

Apelo ao Cidadão:
O documento e individual, proteja os seus dados
Para tratar os seus documentos dirija-se aos Serviços e Direcções Provinciais.
Evite intermediários pois a tramitação do mesmo e de caracter Presencial.