Atribuições e Organização

NATUREZA

a) O Serviço Nacional de Identificação Civil (SNIC) é um serviço Público de Natureza paramilitar, Integrado no Ministério do Interior que superintende a área de Identificação Civil do Cidadão.

MISSÃO

a) A Identificação Civil tem como missão, a recolha, tratamento e conservação dos dados pessoais individualizadores de cada cidadão Nacional, com o fim de estabelecer a sua identidade civil.

FUNÇOES

a) Emitir e renovar bilhetes de identidade (BI’s) de cidadãos Nacionais;
b) Proceder averbamentos nos bilhetes de Identidade a requerimento dos interessados;
c) Proceder a identificação biográfica, biométrica, fotográfica e da sinalética antropométrica dos cidadãos requerentes de BI’s;
d) Conceder políticas do domínio de identificação civil dos cidadãos Nacionais
e) Criar e gerir um banco de dados dos cidadãos Nacionais.

COMPETÊNCIAS

a) Orientar, coordenar e fiscalizar todas actividades de Serviços de identificação civil;
b) Assegurar, Dirigir e supervisionar os Serviços de Apoio;
c) Assegurar a educção cívica e patriotica dos Funcionarios e Membros da PRM;

ÂMBITO

a) O Serviço Nacional de Identificação Civil (SNIC) tem como âmbito de actuação todo o território Nacional.

DIRECÇÃO

O SNIC é dirigido por um Director-Geral, coadjuvado por um Director-Geral Adjunto, ambos nomeados pelo Ministro que Superintende a área de SNIC.

ESTRUTURA

a) Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC);
b) Centro Nacional de Produção de Documentos de Identificação (CNPDI);
c) Centro Regional de Produção de Documentos de Identificação;
d) Serviços Provinciais de Identificação (SPIC);
e) Serviços Distritais de Identificação Civil (SDIC);
f) Posto de atendimento Público

ORGANIZAÇÃO

a) O Centro Nacional de Produção Documentos de Identificação;
b) O Departamento de Identificação;
c) O Departamento de Administração e Gestão;

ORGANIGRAMA DO SNIC