Gabinete das Relações Internacionais

Natureza, Função e Atribuições

Natureza

O Gabinete das Relações Internacionais (GARINT) é o órgão de execução dos objectivos e actividades de política externa e de cooperação definidos para o Ministério do Interior pelo Governo e pelo Ministro do Interior, obedecendo ao princípio de centralização normativa no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

Função

a) Contribuir para a eficácia da implementação dos objectivos da política externa e de cooperação do Governo em matéria de Segurança e Ordem Públicas, através da realização de acções que reforcem e ampliem a cooperação regional e internacional, visando consolidar a Paz, Segurança e Ordem Públicas.

Atribuições

a) Assistir a Direcção do Ministério do Interior em todos os assuntos por ela solicitados em matéria de Relações Internacionais;
b) Centralizar, coordenar e executar as actividades de Relações Internacionais do Ministério:
c) Organizar e manter actualizada a colectânea de Convenções, Acordos Internacionais e outra documentação de interesse para o desenvolvimento das actividades externas do Ministério:
d) Analisar e dar pareceres ou participar na preparação e conclusão de Acordos Internacionais que impliquem compromissos para o Ministério:
e) Realizar estudos e elaborar pareceres sobre o aperfeiçoamento das Relações Internacionais do MINT.

Estrutura

a) Direcção;
b) Colectivo de Direcção;
c) Departamento de Coordenação da Cooperação, Estudos e Análise de Politicas Internacionais;
d) Repartição para as Relações Inter-Africana e Organizações Regionais;
e) Repartição para Organizações Internacionais;
f) Secretariado.

ACORDOS DE ISENÇÃO DE VISTOS (Download)

Endereço e Contactos

MINT- Av.Olof Palme nº 46/48 MINT, 5º andar

Contactos: