Carta de Serviço

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
___________
MINISTÉRIO DO INTERIOR
DIRECÇÃO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL

CARTA DE SERVIÇOS

VISÃO

Assegurar a Identificação dos cidadãos nacionais, de acordo com os princípios, objectivos e prioridades definidos pelo Governo.

MISSÃO

Estabelecer a identidade civil e pessoal individualizador de cada cidadão moçambicano e emitir os respectivos Bilhetes de Identidade.

VALORES

•    Responsabilidade;
•    Profissionalismo;
•    Integridade;
•    Honestidade;
•    Eficiência;
•    Eficácia; e
•    Colaboração.

SERVIÇOS BÁSICOS

Garantir a emissão e renovação de Bilhetes de Identidade do cidadão nacional;

Proceder o averbamento no Bilhete de Identidade a requerimento do interessado;

Assegurar a deslocação de brigadas móveis às instituições públicas e privadas e as povoações;

TEMPO DE ESPERA

Cidades de Maputo e Matola…………………………………………………………...15 dias
Capitais Provinciais………………….......................................................30 dias
Distritos que distam mais de 100 km da capital provincial……….………...90 dias

HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De Segunda a Sexta-feira
7:30horas às 15:30horas

ENDEREÇO

Av. Fernão Magalhães nº 827 Telefones: 21427208, 21333728, 21303949 Fax 21303651

SERVIÇOS PROVINCIAIS

•    SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DA CIDADE DE MAPUTO
•    SERVIÇO PROVINCIAL DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE MAPUTO
•    SERVIÇO PROVINCIAL DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE GAZA
•    SERVIÇO PROVINCIAL DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE INHAMBANE
•    SERVIÇO PROVINCIAL DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE SOFALA
•    SERVIÇO PROVINCIAL DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE MANICA
•    SERVIÇO PROVINCIAL DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE TETE
•    SERVIÇO PROVINCIAL DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE ZAMBÉZIA
•    SERVIÇO PROVINCIAL DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL NAMPULA
•    SERVIÇO PROVINCIAL DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE CABO DELGADO
•    SERVIÇO PROVINCIAL DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE NIASSA

A Direcção Nacional compreende:

a)    O Departamento de Inspecção e Auditoria Interna;
b)    O Departamento de Identificação e Informação;
c)    O Departamento de Emissão;
d)    O Departamento de Actualização e Validação de dados;
e)    O Departamento de Informática;
f)    O Departamento de Administração e Finanças;
g)    O Departamento de Recursos Humanos;
h)    O Departamento de Estudos e Planificação;
i)    O Departamento de Comunicação e Imagem;
j)    A Repartição de Apoio Jurídico;
k)  A Secretaria

A Direcção Nacional de Identificação Civil é a entidade responsável pela emissão do Bilhete de Identidade.
O Bilhete de Identidade, de acordo com o Decreto 11/2008, de 29 de Abril, deve ser obtido à nascença, não havendo barreira de idade para a sua aquisição.
•    O Bilhete de Identidade permite a identificação do seu titular perante autoridades públicas ou privadas e é válida em todo território nacional, permitindo o exercício pleno da cidadania

•    O pedido do Bilhete de Identidade é feito nos balcões de atendimento dos SPIC’s (Serviços Provinciais de Identificação Civil) e SDIC’s (Serviços Distritais de Identificação Civil) e, em todas as unidades administrativas onde existir postos. Igualmente, pode ser feito nas brigadas móveis que afectam nas instituições ou nos locais de residências (localidades, povoações, bairros e aldeias).

•    O Bilhete de Identidade é documento é um documento pessoal e intransmissível; deve ser conservado e apresentado sempre que for exigido. Em caso de perda ou extravio, deve comunicar à esquadra da Polícia mais próxima e a DIC.

Requisitos para a sua obtenção

O Decreto 11/2008, de 29 de Abril, fixa os seguintes requisitos para a obtenção do Bilhete de Identidade:

1ª Via
Assento de Nascimento ou Cédula Pessoal

2ª Via ou Perda
Assento de Nascimento

Renovação
BI Caducado

Averbamento

Apresentar o documento que comprova o averbamento solicitado, emitido pela entidade competente

Taxas a pagar pela obtenção do Bilhete de Identidade
•    Menor de 18 anos de idade …………….90,00Mts
•    Maior de 18 anos de idade ……………165,00Mts

Validade do Bilhete de Identidade
O Bilhete de Identidade tem a validade de 5 ou 10 anos, conforme tenha sido emitido antes ou depois de o titular atingir 40 anos de idade, e é vitalício quando emitido depois o titular perfazer 50 anos de idade.

Vamos todos obter o Bilhete de Identidade

Vantagens da posse do Bilhete de Identidade
•    Provar a sua identidade perante autoridade pública ou privada;
•    Concorrer a vaga para emprego;
•    Fazer exames nas escolas;
•    Efectuar matrículas no ensino Secundário e Superior;
•    Beneficiar-se do empréstimo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Distrital (Vulgo sete milhões);
•    Aceder ao empréstimo bancário;
•    Obter Passaporte;
•    Obter Carta de Condução;
•    Aceder ao DUAT (…)

Cidadãos exibindo os seus BI’s, usufruindo das vantagens que oferece

Duração
O processo de emissão do Bilhete de Identidade é de 15 dias nas Cidades de Maputo e Matola, 30 dias para as capitais provinciais e 60 dias para os distritos que distam mais de 100 Kms das capitais provinciais.

DENUNCIE MAU ATENDIMENTO E COBRANÇAS ILÍCITAS


Linha verde:…………………………800200400
DIC Nacional:..........................21303886/21333728/21303949/21427208
SPIC Maputo:………………………….21722298/824769810
SIC Maputo Cidade:………………….824030840/846058500
Gaza:……………………………………….28222019/827318090
Inhambane……………………………….29320620/848191287/828946670
Sofala……………………………………….23323310/821522540
Manica……………………………………….25122879/844185426
Tete ………………………………………….25222961/827213845
Zambézia…………………………………….24212442/846288077
Nampula …………………………………….26213146/12272/848282461
Cabo Delgado………………………………27221814/829075590
Niassa………………………………………….27120226/826662446

Programa da movimentação de brigadas móveis

No dia 17 de Setembro (sábado), a DIC estará no Campo do Ferroviário das Mahotas, bairro das Mahotas, na IV Feira de Saúde do CISPOC, em parceria com o Centro de Investigação e Treino em Saúde da Polana Caniço.

Estaremos no mesmo dia (17/09/2016), sábado, no centro da Cidade Maputo, na Av. 25 de Setembro, em frente ao Circuito de Manutenção António Repinga, nas antigas instalações da Vodacom, na IIª Edição da Feira Juvenil Sócio-Cultural, em parceria com a Força Jovem Universal, a fazer captação de dados para a produção de Bilhetes de Identidade.

Nos dias 23, 24 e 25 do mês de Setembro, a DIC foi convidada a participar na Feira Comunitária a ser realizada na localidade da Ponta D’ouro no Posto Administrativo de Zitundo, Distrito de Matutuine, Província de Maputo, onde fará o tratamento de Bilhetes de Identidade para os residentes daquele local e, para os participantes desse evento.
Nos dias 06, 07 e 08 de Outubro, estaremos no Jardim Tunduro, coração da Cidade Maputo, na Feira do Livro de Maputo, em que faremos a captação de dados para posterior produção dos respectivos Bilhetes de Identidade.
No dia 08 de Outubro, estaremos também na Escola de Pesca, na Cidade Matola, numa Feira da Comunidade Matolense em parceria com as autoridades administrativas locais.

Esta imagem mostra que o Bilhete de Identidade não tem limite de idade para a sua obtenção, podendo ser obtido à nascença