Departamebto de Cooperação Internacional

1. O Departamento de Cooperação Internacional é uma unidade orgânica de apoio e tem as seguintes funções:

a) Assistir a Direcção da PRM em matéria de cooperação internacional;
b) Assegurar a elaboração e sistematização da informação técnica referente à participação da PRM em actividades de cooperação internacional;
c) Participar na elaboração de acordos ou outros instrumentos de carácter internacional de interesse para a PRM;
d) Contribuir para a eficácia das actividades de cooperação internacional no domínio da Polícia;
e) Criar e manter actualizado o arquivo da documentação, acordos e convenções internacionais atinentes à actividade de cooperações da PRM;
f) Contribuir para a divulgação e implementação dos acordos bilaterais e multilaterais no domínio da Polícia.

2. O Departamento de Cooperação Internacional é dirigido por um Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Comandante-Geral da PRM, seleccionado de entre os oficiais da PRM com a patente de Superintendente Principal da Polícia.

3. O Departamento de Cooperação Internacional estrutura-se em repartições.