Direcção de Pessoal e Formação

Funções

1.   A Direcção de Pessoal e Formação é uma unidade orgânica do Comando-Geral responsável pela gestão e desenvolvimento do pessoal e tem as seguintes funções:
a)   Preparar o programa geral que assegure a gestão e desenvolvimento permanentes do pessoal da PRM no activo e na situação de Reserva;
b)   Elaborar o plano de afectações, transferências, mudanças de carreira, promoções, progressões, integrações e do quadro do desempenho do pessoal da PRM e do quadro técnico comum afecto á Polícia;
c)   Recolher informações sobre o desempenho do pessoal em regime de destacamento visando a sua valorização profissional;
d)  Controlar o funcionamento do sistema centralizado de informação de apoio à gestão do pessoal, em especial, o registo, a emissão dos documentos de identificação e processos individuais;
e)  Elaborar estudos, inquéritos e outros trabalhos que visam a definição a definição de políticas e estratégias para o melhoramento do funcionamento da PRM;
f)  Realizar estudos e pesquisas que permitam a organização e coordenação dos processos de recrutamento, selecção e integração de recursos humanos qualificados para os quadros de pessoal da PRM;
g) Formular propostas de políticas e estratégicas de formação aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional dos membros da PRM;
h) Coordenar com as demais unidades orgânicas do Comando-Geral da PRM a preparação das propostas de diplomas e regulamentos relativos ao pessoal planeamento de, cursos e quadro de funções;
i) Conceber e propor cursos de especialização para as áreas da PRM;
j) Coordenar as actividades de formação, treino, estágio e desenvolvimento técnico-profissional dos membros da PRM;
k) Articular com os estabelecimentos de ensino o processo de formação dos membros da PRM;
l) Fiscalizar e controlar as actividades dos estabelecimentos de ensino da PRM;
m) Implementar políticas e estratégias de género;
n)    Gerir e coordenar as actividades dos membros da PRM na situação de reserva.

Estrutura

2.    A Direcção de Pessoal e Formação compreende:
a)    Departamento de Administração e Gestão de Pessoal;
b)    Departamento de Formação e Desenvolvimento de Pessoal;
c)    Departamento de Gestão de Pessoal na Situação de Reserva.
3.    Departamento de Administração e Gestão de Pessoal têm as seguintes funções:
a)    Gerir o pessoal da PRM;
b)    Manter actualizado o sistema centralizado de informação de apoio á gestão do pessoal da PRM;
c)    Executar as políticas e estratégias para o melhoramento da gestão do pessoal da PRM;
d)    Implementar as políticas e estratégias de género na PRM.
4.    O Departamento de Formação e Desenvolvimento de Pessoal tem as seguintes funções:
a)    Organizar e coordenar os processos de recrutamento, selecção, formação, estágio, aperfeiçoamento, especialização e integração do pessoal da PRM;
b)    Supervisionar as actividades dos estabelecimentos de ensino da PRM;
c)    Executar as políticas e estratégicas para o melhoramento da formação do pessoal da PRM;
5.    O Departamento de Gestão de Pessoal na Situação de Reserva tem as seguintes funções:
a)    Gerir os membros da PRM na situação de Reserva;
b)    Executar as políticas e estratégicas de gestão do pessoal da PRM na situação de reserva.
6.    A Direcção de Pessoal e Formação é dirigida por um Director, nomeado pelo Ministro que superintende a área da ordem e segurança pública, sob proposta do Comandante-Geral da PRM, seleccionado de entre os oficiais de PRM com a patente de Adjunto do Comissário da Polícia.
7.    Os Chefes de Departamento são nomeados pelo Comandante-Geral, sob proposta do Director, seleccionados de entre os oficiais da Polícia com a patente de Superintendente Principal da Polícia.

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