Unidade de Canina

1. A Unidade Canina tem as seguintes funções:

a) Realizar acções de manutenção da ordem e segurança públicas que exijam a utilização de técnica canina;
b) Garantir o controlo de massas, detecção de pessoas e cadáveres em casos de acidentes e catástrofes;
c) Garantir a fiscalização de passageiros e mercadorias nos aeroportos, portos, gares e outros terminais de passageiros e mercadoria;

2. A Unidade Canina é dirigida por um Comandante nomeado pelo Comandante-Geral da PRM, seleccionado de entre os oficiais da Polícia com a Patente de Superintendente Principal da Polícia.