Gabinete do Ministro

1. O Estatuto Orgânico do Ministério do Interior, estabelece que são funções do Gabinete do Ministro:

a) Organizar o plano e programa de trabalho do Ministro e do Vice-Ministro.
b) Assegurar a assistência técnica, logística e administrativa ao Ministro e ao Vice-Ministro;
c) Organizar despachos, correspondências e o arquivo do gabinete.
d) Assegurar a divulgação e controlo da execução das decisões e instruções do Ministro e do Vice-Ministro;
e) Assegurar a comunicação adequada garantindo o prestígio do Ministério junto das instituições públicas e privadas bem como do público em geral;
f) Intervir na preparação das reuniões dos Conselhos de Segurança Nacional, Consultivo e Coordenador.
2. 0 Gabinete do Ministro e dirigido por um Chefe do Gabinete nomeado pelo Ministro que superintende a área da segurança nacional.