Serviços Provinciais de Migração

1. SÃO FUNÇÕES DOS SERVIÇOS PROVINCIAIS DE MIGRAÇÃO:

a) Proceder ao controlo do Movimento Migratório através das fronteiras;
b) Proceder à inspecção de passaportes e outros documentos de viagem;
c) Emitir passaportes e outros documentos de viagem para cidadãos nacionais e estrangeiros;
d) Conceder vistos de entrada, permanência e autorizações de residência a estrangeiros nos termos da legislação em vigor;
e) Garantir o controlo de permanência e saída de estrangeiros do território nacional
f) Dar informação às Embaixadas e aos Consulados de Moçambique sobre a admissibilidade ou não dos estrangeiros solicitantes de vistos;
g) Garantir a necessária colaboração com outras entidades na fiscalização e cumprimento da lei migratória; Colaborar com os serviços similares estrangeiros, podendo estabelecer com aqueles formas de cooperação no domínio da especialização do pessoal e no combate a infracções migratórias;
h) Assegurar as relações de cooperação com os órgãos e serviços do Estado particularmente as forças de Defesa e Segurança;
i) Organizar os processos de expulsão de estrangeiros do território nacional; Instruir processos de pedidos de asilo nos termos da respectiva legislação;
j) Cooperar com as representações Diplomáticas e Consulares em Moçambique, no repatriamento dos seus nacionais;
m) Assegurar a administração, segurança e privacidade da informação de que seja depositária.

2. ENDEREÇOS E CONTACTOS

PROVÍNCIA

ENDEREÇO

CONTACTOS

Cabo Delgado

Av. Base Beira

27220338

82 5093600

Niassa

Rua. Martires do Wiriam

27220838

82 4397740

Nampula

Rua. do Mwenemutapa 22ª

21265650

82 5184429

Zambézia

Entre Rua. dos Trabalhadores e R. Alberto Lithuli

24213362

82 7230050

Tete

Rua. dos Macondes

25222085

82 3151870

Manica

Av. 25 de Setembro n ˚ 793

25123513

82 4123460

Sofala

Rua. Artur Canto do Resende n ˚ 209, B. Maquinino

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82 5721648

Inhambane

Av. 7 de Abril, C.Postal n ˚67

29330590

82 4407350

Gaza

Rua. do Hospital Provincial C.P 163.

28225446

82 0000750

Maputo - Província

Rua. Pública n ˚ 124, Matola G

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823103620

Maputo - Cidade

Av. Ho Chi Min n ˚316, C.P 1295

21320395

824123460