Gabinete do Comandante Geral da PRM

1. O Gabinete do Comandante-Geral da PRM é uma unidade orgânica de apoio e tem as seguintes funções:
a) Organizar o programa de trabalho do Comandante-Geral e do Vice-Comandante-Geral da PRM;
b) Elaborar as convocatórias e garantir a disponibilização da documentação necessária para as reuniões do Comando-Geral;
c) Secretariar, apoiar e assistir técnica e administrativamente o Comandante-Geral e o Vice-Comandante-Geral;
d) Organizar a tramitação de despachos e arquivo de documentos;
e) Proceder a transmissão e controlo da execução das decisões e instruções do Comandante-Geral;
2. O Gabinete do Comandante-Geral é dirigido por um Chefe de Departamento Central, nomeado pelo Comandante-Geral da PRM, seleccionado de entre os oficiais da PRM com a patente de Superintendente Principal da Polícia.