Gabinete de Estudo e Planificação

Natureza, Função e Atribuições

Natureza
1. Nos termos da alínea i) do artigo 2°, do Diploma Ministerial n0 68/2001, de 2 de Maio, o Gabinete de Estudos e Planificação (GEP), é um do órgão que integra a estrutura do Ministério do Interior.

Função
1. O Gabinete de Estudos e Planificação tem a função de centralizar, dirigir, coordenar, globalizar e harmonizar todas as actividades de planificação e sua orçamentação, os trabalhos de recolha de dados estatísticos e os processos de análise e estudos sócio-económicos e de disseminação de informações estatísticas do Ministério do Interior.

Atribuições
a) Centralizar, dirigir, coordenar, globalizar e harmonizar todas as actividades de planificação e orçamentação, os trabalhos de recolha de dados estatísticos e de disseminação de informações estatísticas e os processos de análise e estudos sócio-económicos e de disseminação de informações estatísticas no Ministério do Interior;
b) Elaborar projectos de planos e programas de desenvolvimento do Ministério em toda a sua complexidade;
c) Controlar a execução dos planos e programas de actividade do Ministério, produzir os respectivos balanços;
d) Assegurar o funcionamento dos sistemas e mecanismos estabelecidos de prestação de contas e de avaliação de desempenho;
e) Organizar e dirigir o serviço de estatísticas e estabelecer normas sobre a circulação da informação dentro dos órgãos centrais e locais do Ministério do Interior;
f) Elaborar estudos, pareceres, propostas e coordenar a preparação dos assuntos relativos ao desenvolvimento do Ministério, a serem submetidos à apreciação do Ministro, Conselho Consultivo e Conselho Coordenador do Ministério do Interior.

Estrutura

Órgãos de Estrutura Central
Para a realização das suas atribuições o Gabinete de Estudos e Planificação tem a seguinte estrutura orgânica:
a) Direcção
b) Departamento de Planificação (DEPLA)
c) Departamento de Estatística e Comunicação (DECO)
d) Departamento de Estudos Sócio-económicos (DESE)
e) Repartição de Administração e Finanças

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Endereço e Contactos

Endereço:

Ministério do Interior, Av. Olof Palme nº 46, 5º Andar

Telefax: 21 32 72 33