Atribuições e Organização

NATUREZA

a) O Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP) é um serviço público de natureza para militar, Integrado no Ministério do Interior que superintende a área de Salvação Pública.

MISSÃO

a) Garantir a prevenção de riscos, o combate a incêndios e socorro e salvamento de pessoas e bens em caso de acidentes e calamidades, contribuindo na promoção do bem-estar social das populações.

FUNÇÕES

a) Orientar, coordenar e fiscalizar as actividades de prevenção e serviço de socorro e combate a incêndios exercidas pelos corpos dos Bombeiros;
b) Realizar actividades preventivas e interventivas no âmbito de salvação pública;
c) Incentivar e apoiar tecnicamente a criação de bombeiros municipais, privativos e voluntários;
d) Assegurar a realização de acções de formação, capacitação e aperfeiçoamento operacional com vista a melhorar continuamente os conhecimentos técnicos do pessoal dos corpos de bombeiros;
e) Exercer acção tutelar sobre os corpos de Bombeiros, nomeadamente, zelando para que obedeçam as Leis e regulamentos em vigor.

COMPETÊNCIAS

a) Orientar, coordenar e fiscalizar as actividades de prevenção e serviço de socorro e combate a Incêndios exercidas pelos Corpos dos Bombeiros;
b) Assegurar a articulação dos corpos de Bombeiros, em caso de emergência, com outras entidades de protecção civil;
c) Fomentar o espírito de voluntariado, com vista à participação das Populações na prevenção, Segurança e combate aos Incêndios e outras formas de socorros confiados aos corpos de Bombeiros;

ÂMBITO

a) O Serviço Nacional de salvação pública (SENSAP) tem como âmbito de actuação todo o território Nacional:

b) Na prevenção de riscos, o combate a incêndios e o socorro e salvamento de pessoas e bens em caso de acidente e calamidades;
c) Na realização de actividades inspectivas, fiscalizadora, coordenadora e reguladora em matéria de salvação pública;
c) Fomentar o espírito de voluntariado, com vista à participação das populações na prevenção, segurança e combate aos incêndios e outras formas de socorro confiados aos corpos de bombeiros.

DIRECÇÃO

O SENSAP é dirigido por um Comandante Nacional , coadjuvado por um Director nomeado pelo Ministro que Superintende a área de SENSAP.

ORGANIZAÇÃO

a) O SENSAP organiza-se sob forma de Comando Nacional.
b) A Nível local, o SENSAP organiza-se em Comandos Provinciais, Distritais e Quartéis.

ESTRUTURA

a) O Comando Nacional;
b) Comandos Provinciais e Distritos;
c) Postos;
d) Quartéis;
e) Brigadas Móveis