Direcção dos Recursos Humanos

Natureza, Função e Atribuições

Natureza

De acordo com o artigo 9º do Diploma Ministerial n.º 68/2001 de 02 de Maio, a Direcção de Recursos Humanos (DRH) éum Orgão que integra a estrutura do Ministerio do Interior.

Funções:

a) Conceber, coordenar e apoiar tecnicamente a definição da política de Recursos Humanos afectos ao Ministério do Interior;
b) Estudar e propor as bases gerais de política de recrutamento do pessoal do Ministério do Interior;
c) Coordenar estudos, elaborar projectos, emitir pareceres sobre quadros de Pessoal, carreiras e remunerações;
d) Formular propostas nos domínios das políticas de ensino, formação, instrução e acompanhar a respectiva execução;
e) Organizar os processos e expedientes relativos a nomeações, promoções, transferências, desvinculações, aposentações, reformas, licenças e demais f) situações do pessoal;
g) Organizar o cadastro, ficheiro e efectuar registo biográfico de todo o pessoal do Ministério;
h) Contribuir para a definição das políticas de segurança social e dos sistemas de saúde para os funcionários do Ministério.

Atribuições

a) Planificar a gestão de recursos humanos de acordo com as directrizes e planos do Governo, normas do órgão Director Central e planos específicos do Ministério do Interior;
b) Elaborar em coordenação com os diversos órgão do Ministério do Interior propostas relativas ao quadro de pessoal de acordo com as normas e procedimentos definidos no Aparelho de Estado;
c) Organizar o subsistema de informação de recursos humanos do Ministério do Interior atendendo as orientações a nível do Aparelho de Estado;
d) Em coordenação com os diversos órgão, e programar as actividades de recrutamento, selecção do pessoal com base nas politicas e planos;
e) Elaborar em coordenação com os diversos órgãos planos de formação de acordo com as necessidades e prioridades estabelecidas, bem com organizar, dirigir e controlar o processo de formação reciclagem e especialização do pessoal, promovendo a elevação continua dos seus conhecimentos técnicos - científicos;
f) Propor locais e actividades para efeitos de remuneração do trabalho em condições excepcionais por virtudes de riscos especiais;
g) Emitir cartões de identificação dos funcionários.

Estrutura

Órgãos de Estrutura Central

Para a realização a execução das funções que lhe são cometidas a   Direcção de Recursos Humanos tem a seguinte estrutura orgânica:

1.Departamento de Recursos Humanos com as seguintes Repartições:

a) Repartição de Administração do Pessoal com as seguintes secções:

i. Secção de Efectivos

ii. Secção de Informatica

b) Repartição de Movimento de Pessoal com as seguintes Secções:

i. Secção de Recrutamento e Movimento de Pessoal

ii. Secção de Pensões

2. Departamento de Formação com as seguintes Repartições:

a) Repartição de Formação

b) Repartição de Avaliação e Aperfeiçoamento.

3. Departamento de Planificação  e Desenvolvimento

a) Repartição de Planificação e Control.

4. Repartição de Apoio Administrativo

Órgãos de Estrutura Provincial

A nivel Provincial a DRH organiza-se em Departamentos Provinciais de Recursos Humanos com as seguintes Repartições:

1. Reparticção de Administração do Pessoal.

2. Repartição de formação e Aperfeiçoamento.

3. Secção de Apoio Administrativo.

Organigrama(Download)

Endereço e Contactos

Ministerio de Interior - Av. Olof Palme nº 47, 10º andar

Gabinete da directora:Telefax-(+258) 21428943

Email:

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A Directora Nacional: Ema Samuel Cossa Chambo
O Director Adjunto: Zito Eugénio Gabriel